LegislaçãoProjetos de Leis

Projeto de Lei do Senado nº 559/2013

Tramita, no âmbito do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 559/2013

Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

De autoria da Comissão Técnica de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993). O texto integral e as emendas estão disponíveis no site do Senado, clique aqui e confira.

O PLS 559/13 – Projeto que Moderniza a Lei de Licitações – recebeu um novo número (PL 6814/2017) na Câmara dos Deputados.

 

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