LegislaçãoProjetos de Leis

Projeto de Lei do Senado nº 559/2013

Tramita, no âmbito do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 559/2013

Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

De autoria da Comissão Técnica de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993). O texto integral e as emendas estão disponíveis no site do Senado, clique aqui e confira.

O PLS 559/13 – Projeto que Moderniza a Lei de Licitações – recebeu um novo número (PL 6814/2017) na Câmara dos Deputados.

 

Related posts
LegislaçãoResoluções

Acórdão 1372/2019 Plenário

O Tribunal de Contas da União tomou a decisão de que a compensação de itens pagos com valores…
Read more
LegislaçãoRegulamentos

Licitações - Credenciamento e Habilitação de licitantes 100% eletrônicos

COMUNICADO EXTERNO 015/2019 – DG, de 29/05/2019 Aos Orgãos Promotores de Licitações…
Read more
LegislaçãoRegulamentos

Acórdão 3213/2019 TCU - Primeira Câmara

O Tribunal de Contas tomou a decisão de que pregoeiros e membros de comissão de licitação não…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *