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LegislaçãoPortariasagosto 20, 2012Portaria n° 2, de 4 de maio de 2006 By Portal de Licitações No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria/SLTI/MP nº 938, e tendo em vista o…Read more 0 0 0 Share
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LegislaçãoPortariasjunho 22, 2012Portaria n° 5, de 18 de outubro de 2006 By Portal de Licitações No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria/SLTI/MP nº 938, de 19 de maio de…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoPortariasjunho 22, 2012Portaria n° 6, de 22 de novembro de 2006 By Portal de Licitações Atualiza o valor limite para contratação de serviços de vigilância para o estado do PIAUÍ em…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoPortariasjunho 22, 2012Portaria MCT n° 950, de 12 de dezembro de 2006 By Portal de Licitações Caracteriza bens ou produtos com tecnologia desenvolvida no País, para efeito do disposto na Lei…Read more 0 0 0 Share