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LegislaçãoPortariasjunho 22, 2012Portaria n°1, de 31 de janeiro de 2007 By Portal de Licitações Da Instrução Normativa MARE.G.M. nº 05, de 21 de julho de 1995, acrescido da Instrução…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoPortariasjunho 22, 2012Portaria n° 2, de 7 de maio de 2007 By Portal de Licitações A efetivação do cadastro deverá ser confirmada perante a Unidade Cadastradora de sua…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoPortariasjunho 22, 2012Portaria n° 2, de 7 de maio de 2007 By Portal de Licitações no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria/SLTI/MP nº 938, de 19 de maio de…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoPortariasjunho 22, 2012Portaria Interminiterial n° 150, de 18 de maio de 2007 By Portal de Licitações Altera o disposto pela Portaria MP/MF nº- 217, de 31 de julho de 2006. OS MINISTROS DE ESTADO…Read more 0 0 0 Share
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LegislaçãoPortariasjunho 22, 2012Portaria n°6, de 28 de dezembro de 2007 By Portal de Licitações Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoResoluçõesjunho 22, 2012Resolução n° 2, de 30 de julho de 2001 By Portal de Licitações No uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e V do art. 3° do Decreto de 18 de outubro…Read more 0 0 0 Share
DecretosLegislaçãojunho 22, 2012Decreto n° 3.784, de 6 de abril de 2001 By Portal de Licitações Promove a inclusão de itens de bens de consumo e de serviços comuns na classificação a que se…Read more 0 0 0 Share