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LegislaçãoPortariasnovembro 14, 2012Portaria Normativa n° 01, de 06 de agosto de 2002 By Portal de Licitações Estabelece procedimentos visando disciplinar a contratação da prestação de Serviço Telefônico…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoPortariasnovembro 14, 2012Portaria n° 04, de 29 de outubro de 2001 By Portal de Licitações Dispõe sobre a divulgação no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, dos editais…Read more 0 0 0 Share
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LegislaçãoPortariasnovembro 14, 2012Portaria Normativa n° 1.514, de 19 de novembro de 2002 By Portal de Licitações Estabelece prazo para as consignatárias que se encontram com situação irregular no SICAF…Read more 0 0 0 Share
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LegislaçãoPortariasnovembro 14, 2012Portaria Normativa n° 5, de 19 de dezembro de 2002 By Portal de Licitações Ementa: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoPortariasnovembro 14, 2012Portaria n° 2, de 26 de fevereiro de 2003 By Portal de Licitações O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO…Read more 0 0 0 Share