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Por que empresas com programa de Compliance cometem infrações?

Introdução O antropólogo Roberto DaMatta em sua obra “A Casa & a Rua” (1985) fez uma análise comportamental do brasileiro, a…
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Do limite legal permitido para as “caronas” realizadas após a vigência do Decreto 9.488/18 quando o Edital foi publicado na vigência do Decreto 7.892/13

A questão da celebração de negócio jurídico – no caso contrato administrativo – fundado em Edital publicado anteriormente a…
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Inovação legislativa

Decreto 9.507, de 21.9.2018: Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal…

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